Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site mobimedical.com.br, ao portal do paciente e aos serviços de saúde digital oferecidos pela MOBIMEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.043.320/0001-08, com sede em Endereço da sedeem atualização (“MobiMedical”).

Ao fazer o pré-cadastro, ativar o acesso ou utilizar os serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.

Quando o acesso for oferecido por uma empresa ou por um órgão público (“Contratante”), aplicam-se também as condições do contrato firmado entre a MobiMedical e o Contratante.

Serviços

Telemedicina e teleatendimento oferecidos pela MobiMedical, como plantão clínico 24h/7, psicologia orientativa, especialidades agendadas e atendimentos multiprofissionais, conforme o plano ou a contratação.

Plataforma

O ambiente digital (site, portal e sala de teleconsulta) usado para acessar os Serviços.

Usuário

A pessoa que acessa a Plataforma ou utiliza os Serviços, como titular, dependente ou beneficiário.

Dependente

A pessoa vinculada a um titular, conforme as regras do plano contratado.

Contratante

A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que contrata os Serviços para si ou para terceiros.

Profissional de saúde

Médico ou outro profissional habilitado, com registro ativo no respectivo conselho, que realiza o atendimento.

Teleconsulta

Consulta realizada a distância, por vídeo, mediada por tecnologia.

A MobiMedical oferece serviços de saúde digital que complementam o cuidado presencial e ampliam o acesso a profissionais de saúde.

• Não é plano de saúde: a MobiMedical não é operadora de plano privado de assistência à saúde, não oferece a cobertura prevista na Lei nº 9.656/1998 e não substitui um plano de saúde.
• Não substitui o presencial: a teleconsulta não substitui exames físicos, exames complementares, procedimentos nem internações. Quando necessário, o profissional orienta o atendimento presencial.
• Psicologia orientativa: o atendimento psicológico disponível das 09h às 23h é orientativo e não constitui psicoterapia.
• Saúde no trabalho: os serviços para empresas apoiam a gestão de riscos psicossociais e não substituem os programas de saúde e segurança do trabalho exigidos por lei, como PGR e PCMSO.

• Pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes podem se cadastrar como titulares.
• Menores de 18 anos usam os Serviços como dependentes, cadastrados e acompanhados pelo responsável legal durante a teleconsulta.
• Beneficiários de empresas ou órgãos públicos precisam estar habilitados pelo Contratante, conforme as regras do contrato.
• Os Serviços são prestados em língua portuguesa, por profissionais com registro no Brasil.

• Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo o CPF, e mantê-los atualizados.
• O acesso é pessoal e intransferível. Guarde com cuidado os links, códigos e senhas de acesso e não os compartilhe.
• O titular é responsável pelos dados dos dependentes que cadastrar e por ter autorização para isso.
• Podemos solicitar a confirmação da identidade antes do atendimento, para a sua segurança.
• Podemos suspender ou cancelar o acesso em caso de fraude, dados falsos, uso indevido ou violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

A teleconsulta segue a Lei nº 14.510/2022 (telessaúde), a Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina) e, nos atendimentos não médicos, as normas dos respectivos conselhos profissionais, como a Resolução CFP nº 11/2018 para serviços psicológicos.

• Consentimento: antes do atendimento, você é informado sobre como a teleconsulta funciona, seus benefícios e limites, e manifesta o seu consentimento, que fica registrado.
• Autonomia: o profissional decide, com base na avaliação, se o caso pode ser conduzido a distância ou se é necessário atendimento presencial. Você pode recusar a teleconsulta e buscar atendimento presencial a qualquer momento.
• Prontuário: os atendimentos são registrados em prontuário eletrônico, protegido por sigilo profissional.
• Documentos digitais: receitas, atestados e pedidos de exame são emitidos a critério do profissional, quando clinicamente indicados, com assinatura eletrônica conforme as normas aplicáveis. Medicamentos sujeitos a controle especial seguem regras próprias.
• Requisitos técnicos: você precisa de um dispositivo com câmera, microfone e conexão estável à internet, e de um local reservado para a consulta.

Prazos de atendimento

• Plantão clínico (clínico geral, médico de família e pediatra): 24 horas por dia, 7 dias por semana, por ordem de chegada na fila de atendimento.
• Psicologia orientativa: das 09h às 23h.
• Especialidades: agendamento em até 7 dias úteis após o encaminhamento ou a solicitação, conforme a disponibilidade de agenda.
• Retorno: quando indicado pelo médico, em até 30 dias.

As regras de remarcação, atraso e ausência são informadas no momento do agendamento.

• A MobiMedical não garante diagnóstico, receita, atestado, pedido de exame ou encaminhamento: eles dependem exclusivamente da avaliação do profissional.
• A disponibilidade de cada especialidade depende da agenda dos profissionais e pode variar.
• Os Serviços não incluem fornecimento de medicamentos, exames, procedimentos ou atendimento presencial, salvo quando previsto na contratação.
• O atendimento depende da qualidade da conexão e do dispositivo do Usuário. Falhas de internet ou de equipamento do Usuário podem impedir ou interromper a teleconsulta.
• A Plataforma pode passar por manutenções programadas ou indisponibilidades pontuais, que buscaremos comunicar e resolver no menor prazo possível.

• Prestar informações verdadeiras sobre a sua saúde, para que o profissional possa avaliar corretamente o seu caso.
• Seguir as orientações recebidas e procurar atendimento presencial quando orientado ou quando os sintomas piorarem.
• Não gravar, fotografar nem divulgar a teleconsulta sem a autorização do profissional.
• Tratar os profissionais e as equipes com respeito.
• Não usar os Serviços para fins ilícitos, para obter documentos de forma indevida ou em nome de outra pessoa.

• Disponibilizar os Serviços conforme o plano ou a contratação, com profissionais de saúde habilitados.
• Manter responsável técnico médico pela operação de telemedicina, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina.
• Proteger os dados pessoais e o sigilo das informações de saúde, conforme a Política de Privacidade.
• Oferecer canais de suporte para dúvidas sobre acesso, agendamento e uso da Plataforma.

Os profissionais de saúde respondem pelos seus atos técnicos, nos termos dos códigos de ética das respectivas profissões. A MobiMedical responde pelos Serviços nos limites da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando houver relação de consumo.

Os valores, a forma de pagamento, a periodicidade, os reajustes e o que está incluído em cada plano são os informados no momento da contratação. Quando houver período de teste, as condições dele também são informadas na contratação.

Quando o acesso é oferecido por uma empresa ou por um órgão público, o pagamento segue o contrato com o Contratante, e o Usuário não é cobrado, salvo se o contrato previr outra regra.

O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso, até a regularização.

O cancelamento segue as condições informadas na contratação. Você pode solicitá-lo pelos canais de atendimento.

Nas contratações feitas pela internet por consumidores, é garantido o direito de arrependimento em até 7 dias a partir da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O cancelamento não apaga o prontuário, que é mantido pelo prazo legal, conforme a Política de Privacidade.

A marca MobiMedical, o logotipo, os textos, as imagens e os demais conteúdos do site e da Plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e não podem ser copiados, modificados ou usados comercialmente sem autorização prévia e por escrito.

Você recebe uma permissão pessoal, limitada e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos. É proibido tentar acessar áreas restritas, copiar o código, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento da Plataforma.

O tratamento de dados pessoais, incluindo dados de saúde, segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

Podemos falar com você por e-mail, SMS ou WhatsApp para enviar links de acesso, confirmações de agendamento e avisos sobre os Serviços. O WhatsApp comercial é usado para dúvidas, propostas e agendamentos e não é canal de atendimento clínico.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos Serviços ou na legislação. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência pelos canais cadastrados.

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
• A tolerância com o descumprimento de alguma regra não significa renúncia ao direito de exigi-la.
• A MobiMedical pode contar com prestadores de tecnologia e equipe assistencial contratada para executar os Serviços, mantendo as responsabilidades previstas nestes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Comarca do foroem atualização, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela página de contato. Assuntos de dados pessoais devem ser dirigidos ao encarregado, indicado na Política de Privacidade.